CNJ determina que as empresas realizem o seu cadastro no Domicilio Judicial Eletrônico até 30 de maio de 2024.
O Domicílio Judicial Eletrônico, regulamentado pela Resolução n.º 455/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma ferramenta que concentra, em um único local, todas as comunicações processuais provenientes dos tribunais brasileiros. Com o cadastro na ferramenta, o usuário terá um endereço judicial virtual, que será usado para receber comunicações processuais, citações e intimações de […]
A Revisão da Vida Toda do INSS acabou? Entenda como ficou o julgamento da tese no STF.
A polêmica tese da Revisão da Vida Toda, trata-se de discussão jurídica, no âmbito do INSS, baseada na inclusão de todo histórico de contribuições previdenciárias do segurado na base de cálculo da sua aposentadoria, mesmo aqueles anteriores a julho de 1994. Atualmente, o INSS calcula a média salarial considerando apenas as contribuições feitas a partir […]
Novo Decreto regulamenta e exige transparência na igualdade salarial entre homens e mulheres!
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 3.717/2023, que, em conjunto com o Decreto Federal nº 11.795/2023, regulamenta a Lei nº 14.611/2023, que dispõe sobre igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. Enquadramento. O art. 1° […]
Novos valores de Seguro-Desemprego em 2024!
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou no último dia 11/01/2024, a nova tabela de valores do Seguro Desemprego em 2024. As mudanças passaram a valer de forma imediata e os beneficiários irão receber valores entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. Confira abaixo, na tabela, como realizar o cálculo do seguro-desemprego em 2024, partir […]
A Nova Prova de Vida do INSS em 2024!
Todos os segurados que recebem um benefício do INSS de longa duração se deparam com a necessidade de, todos os anos, realizar a prova de vida. Contudo, o que muitos não sabem, é que recentemente o INSS alterou um dos seus principais institutos, não sendo mais necessário o segurado direcionar-se até as agências bancárias para […]
Quem tem problemas no joelho (CID M23 e FA33.Z), consegue aposentar?
Dentre as centenas de doenças que permitem se aposentar pelo INSS, ou receber um auxilio doença, muitos segurados se questionam se problemas no joelho aposentam ou geram, ao menos, algum benefício. A resposta para esta pergunta, é sim! Os exemplos mais comuns são de artrite, artrose ou osteoartrite, condromalácia patelar, síndrome da banda iliotibial, lesões […]
Por quanto tempo vou receber a pensão por morte? Vou receber pelo resto da vida?
A pensão por morte é um benefício previdenciário do INSS pago aos dependentes de um segurado falecido. Ou seja, com o falecimento de um segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os membros da sua família, considerados dependentes, podem solicitar ao INSS o benefício de pensão por morte, de modo que este valor substituirá […]
Você sabe o que é layoff ?
Layoff é um termo em inglês que se refere à suspensão temporária do contrato de trabalho de um ou mais funcionários por parte do empregador, geralmente devido a condições econômicas adversas, reestruturação da empresa, falta de trabalho ou outras razões que levem à redução temporária da força de trabalho. Trata-se de um recurso muito utilizado […]
Revisão da Vida Toda: Ultimas notícias do STF!
Para aqueles que não sabem, a “Revisão da Vida Toda” é uma discussão jurídica no contexto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Essa revisão refere-se à inclusão de todo o histórico de contribuições previdenciárias do segurado, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994, na base de cálculo para a aposentadoria. Antes da […]
Como solicitar sua revisão de benefício no INSS?
Para solicitar a revisão de um benefício previdenciário no Brasil, você deve seguir alguns passos específicos. Essas revisões podem ocorrer quando você acredita que o valor do seu benefício não está correto devido a erros no cálculo ou mudanças na legislação previdenciária. Abaixo, estão as etapas gerais que você deve seguir: Reúna a Documentação Antes […]
