Em conformidade com a Súmula 276 e o Precedente Normativo 24 do TST, o empregado fica dispensado do cumprimento do aviso prévio quando comprovar a obtenção de novo emprego, desonerando a empresa do pagamento dos dias não trabalhados.

A revisão da vida toda, que está atualmente em debate no STF, trata-se de uma tese jurídica sobre a possibilidade de revisão dos valores de aposentadoria, em que se busca considerar os valores contribuídos anteriormente ao ano de 1994, principalmente para aqueles que ganhavam bem nessa época. Algumas pessoas têm se perguntado sobre ter direito a esta revisão, o que só é possível saber após uma análise detalhada de cada situação

Em primeiro lugar, é importante esclarecer que existem diferentes tipos de direitos trabalhistas para cada modalidade de demissão. No caso da demissão sem justa causa, por exemplo, serão devidas verbas como saldo salário, 13º, Férias, etc.

Sim, é possível continuar trabalhando após se aposentar, com exceção aqueles que se aposentaram por Invalidez. Vale lembrar que em caso de volta ao trabalho com carteira assinada, os valores voltarão a ser descontados.

O empregado adquire direito de férias após o período de 12 meses de trabalho, tendo direito à 30 dias de férias, e podendo vender até ⅓ das mesmas.

Não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído ao INSS. Por outro lado, você pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), que não se equivale a uma aposentadoria, mas garante um benefício ao idoso ou à pessoa com deficiência incapaz de prover a própria subsistência.