Para aqueles que não sabem, a “Revisão da Vida Toda” é uma discussão jurídica no contexto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Essa revisão refere-se à inclusão de todo o histórico de contribuições previdenciárias do segurado, mesmo aquelas anteriores a julho de 1994, na base de cálculo para a aposentadoria.
Antes da revisão, o INSS calculava a média salarial considerando apenas as contribuições feitas a partir de julho de 1994. No entanto, alguns segurados argumentavam que essa abordagem não era justa, especialmente para aqueles que contribuíram com valores mais altos antes desse período.
Em dezembro de 2022, após ser aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tese da Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), com a publicação do acordão, fixando a tese, apenas em abril de 2023.
Isto feito, o INSS protocolou o que chamamos de Embargos de Declaração, recorrendo da decisão, e buscando modular e esclarecer alguns pontos da mesma, como, por exemplo, o marco temporal da tese (a partir de quando seria válida).
No fim deste mesmo ano, o STF iniciou o julgamento virtual do recurso apresentado pelo INSS, mas o ministro Alexandre de Moraes, relator do tema, protocolou um pedido de destaque, e interrompeu o julgamento novamente.
O julgamento virtual estava previsto para encerrar-se no dia 01 de dezembro de 2023, contudo, com pedido de destaque do relator, o julgamento seguirá para o plenário presencial, o qual não possui ainda data marcada.
Como está a votação da Revisão da Vida Toda atualmente?
Na data de hoje, a votação do STF está empatada, com 3 votos a favor de garantir a revisão, limitando os efeitos com marcos temporais para a sua aplicação (nesta corrente, há duas propostas diferentes de data, sendo estas 17/12/2019 (julgamento STJ) ou 01/12/2022 (julgamento STF)), e 3 votos contrários, defendendo que o caso seja rediscutido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com anulação da decisão que permitiu o recálculo.
Veja abaixo a distribuição dos votos:
O que fazer?
É importante notar que a Revisão da Vida Toda não é automática e que os segurados interessados em solicitar essa revisão devem procurar a orientação de um advogado previdenciário para entender as condições específicas e avaliar se é aplicável ao seu caso.
Mesmo com os processos suspensos, você segue tendo direito a Revisão da Vida Toda, portanto, não espere a decisão final para requerer. As decisões judiciais podem variar, e nem todos os segurados podem se beneficiar dessa revisão.
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